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Dec. Mun. Salvador/BA 15.358/04 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 15.358 de 29.11.2004

DOM-Salvador: 29.11.2004

Altera o Anexo I do Cadastro Geral de Atividades do Município (CGA) e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e considerando as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Fiscal), consubstanciadas pela versão 1.1, aprovada pela Resolução nº 07, de 24 de dezembro de 2002, da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA),

DECRETA :

Art. 1º Anexo I do Cadastro Geral de Atividades do Município (CGA), alterado pelo Decreto nº 12.855 de 13 de outubro de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 12.855, de 13 de outubro de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 29 de novembro de 2004.

ANTONIO IMBASSAHY

Prefeito

GILDÁSIO ALVES XAVIER MANOELITO DOS SANTOS SOUZA

Secretário Municipal do Governo Secretário Municipal da Fazenda

Anexo I
Atividades de Pessoas Jurídicas

 
Anexo I publicado no Diário Oficial do Município do dia ( continua ... )

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