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Dec. Est. RS 47.025/10 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.025 de 25.02.2010

DOE-RS: 26.02.2010

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nó uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 2/10, publicado no Diário Oficial da União de 09/02/10, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3042 - No artigo 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

( continua ... )
ItemProdutoOperações internasOperações interestaduais
1Álcool hidratado27,09%49,12%
2Gasolina "A"65,10%120,14%
3Gl P143,34%176,53%

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