Port. SRTE/MT 23/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO - SRTE/MT nº 23 de 26.02.2010

D.O.U.: 01.03.2010

Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Economia Solidária em Mato Grosso e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no § 2º do Art. 22 do Regulamento Geral da II Conferência Nacional de Economia Solidária, convocada pela Resolução Nº 01 do Conselho Nacional de Economia Solidária, de 30 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Convocar a Conferência Estadual de Economia Solidária em MATO GROSSO, que terá como tema: O direito as formas de organização econômica baseada no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento.

Art. 2º A Conferência Estadual terá as seguintes finalidades:

I - Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional;

II - Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.

II - Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social; e

IV- Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária no Estado de Mato Grosso.

Art. 3º A Conferência Estadual de Economia Solidária em Mato Grosso realizar-se-á em Cuiabá - MT, no período de 26 a 28 de Abril de 2010.

Art. 4º Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Economia Solidária, com as seguintes atribuições:

I. Definir o Regimento Estadual contendo os critérios de participação na Conferência Estadual, para a eleição de delegados, para a realização ( continua ... )

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