Decreto do Distrito Federal n� 31.348 de 25.02.2010 (Altera o Anexo VI do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es

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Dec. DF 31.348/10 - Dec. - Decreto do Distrito Federal n� 31.348 de 25.02.2010

DO-DF: 26.02.2010
Altera o Anexo VI do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS (313� altera��o).

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA NO EXERC�CIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 93, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 78 da Lei n� 1.254, de 08 de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1� O Anexo VI do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
"ANEXO VI AO DECRETO N� 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
INSUMOS E PRODUTOS DA IND�STRIA DE INFORM�TICA E AUTOMA��O
(a que se refere o item 14 do caderno 2 do anexo I deste regulamento)

NCM DESCRI��O
................... .............................
8471.30.11 M�quinas autom�ticas para processamentos de dados, port�teis de peso inferior a 350g, com teclado alfanum�rico de no m�nimo 70 teclas e com uma tela de �rea n�o superior a 140cm�
( continua ... )

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