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Res. AR - PB 1/10 - Res. - Resolução Agência de regulação do Estado da Paraíba - AR - PB nº 1 de 28.01.2010

DOE-PB: 26.02.2010

Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 8.614, de 30 de junho de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inc. XIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24.02.2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativos aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta da CT PRE Nº 010/10, da PBGÁS da Memória de Cálculo a ele anexa, da CT PRE Nº 027/10, e dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 022/2010 e, ainda, do parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 07/2010-DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria, tomada em sua reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2010, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, para os segmentos industrial, automotivo e comprimido, residencial e comercial, a vigorarem a partir de 01 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor nesta data.

João Pessoa, 28 de janeiro de 2010

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor Presidente

MARIA NILDA SANTIAGO SILVA

Diretora Executiva de Fiscalização e Controle

ELENITA MARIA DE FIGUEIREDO NOBREGA

RICARDO MOREIRA DE SOUZA

Diretor Executivo de Controle ( continua ... )

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