Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.486/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.486 de 24.02.2010

D.O.U.: 26.02.2010

Altera a Circular Nº 3.144, de 2002, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei Nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e nas Resoluções ns. 1.857, de 15 de agosto de 1991, e 3.634, de 13 de novembro de 2008, decidiu:

Art. 1º O caput e os incisos I a III do art. 2º da Circular Nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º A exigibilidade adicional corresponderá à soma das seguintes parcelas, apurada em cada dia útil do período de cálculo:

I - 8% (oito por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo a recursos a prazo, de que trata o art. 2º da Circular Nº 3.091, de 1º de março de 2002;

II - 10% (dez por cento) sobre a média aritmética do VSR relativo a recursos de depósitos de poupança, de que trata o art. 2º da Circular Nº 3.093, de 1º de março de 2002; e

III - 8% (oito por cento) sobre a média aritmética do VSR relativo a recursos à vista, de que trata o art. 2º da Circular Nº 3.274, de 10 de fevereiro de 2005.

(...)" (NR)

Art. 2º Os arts. 3º, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---