x
x
x
Res. CCFCVS 266/10 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 266 de 24.02.2010

D.O.U.: 26.02.2010

(Referenda as Resoluções nº 260, de 7 de janeiro de 2010, e nº 261, de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências).


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do inciso I, § 1º, artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, do artigo 1º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como nos artigos 1º a 7º da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, e considerando a publicação da Resolução nº 260 no Diário Oficial da União, de 8 de janeiro de 2010, e nº 261 no Diário Oficial da União, de 28 de janeiro de 2010, ambas "ad referendum" do Conselho, em sua 76ª reunião, de 24 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar as Resoluções nº 260, de 7 de janeiro de 2010, e nº 261, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 3º da Resolução nº 286 de 07.12.2010.

Redação Anterior: "Art. 2º Alterar o Anexo II da Resolução nº 261, de 26 de janeiro de 2010, conforme redação abaixo:
"4.3. Abrangência da depuração cadastral
4.3.1. A depuração cadastral abrangerá, exclusivamente, os valores dos prêmios pagos à vista ou inseridos no parcelamento e correspondentes às emissões mensais de prêmios de competência até 31/12/2009.
4.4. Metodologia de depuração cadastral
4.4.1. A metodologia de depuração cadastral será previamente definida pela CAIXA ao agente financeiro, até 60 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?