Port. SRTE/PR 9/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ - SRTE/PR nº 9 de 26.02.2010

D.O.U.: 26.02.2010

Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Economia Solidária no Estado do Paraná e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no § 2º do Art. 22 do Regulamento Geral da II Conferência Nacional de Economia Solidária, convocada pela Resolução Nº 1 do Conselho Nacional de Economia Solidária, de 30 de dezembro de 2009, conjuntamente com a Secretaria Estadual do Trabalho e Promoção Social, Fórum Estadual de Economia Solidária e Itaipu Binacional resolve:

Art. 1º Convocar a II Conferência Estadual de Economia Solidária no Estado do Paraná, que terá como tema: O direito as formas de organização econômica baseada no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento.

Art. 2º A Conferência Estadual terá as seguintes finalidades:

I - Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional;

II - Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.

III - Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social; e

IV- Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária no Estado do Paraná.

V - Eleger os delegados para a Conferência Nacional conforme artigos 14 e 15 do Regulamento Geral da Conferencia Nacional de Economia Solidária 2010.

Art. 3º A II Conferência Estadual de Economia Solidária do Estado do Paraná realizar-se-á em Foz do Iguaçu/PR, no período de 23 a 24 de Abril de 2010.

( continua ... )

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