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Edital SMF - Vitória - ES 8/10 - Edital - Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 8 de 24.02.2010

DOM-Vitória: 25.02.2010

(Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) referente ao exercício de 2010).


A Prefeitura Municipal de Vitória notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de acordo com a Lei 4.476/97, alterada pelas Leis 4.557/97, 4.801/98, 5.464/02, 5.822/02, 6.686/06, 6.688/06, 6.778/06, 6.926/07 e 6.942/07, cujo o fato gerador ocorreu em 1º de janeiro do corrente ano, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) - Lei 5.814/02 e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) - Lei 5.815/02, referente ao ano de 2010.

Comunica ainda, que aqueles contribuintes que não receberam os carnês com os lançamentos dos referidos tributos deverão procurar a partir de 03/03/2010 a Central de Atendimento ao Contribuinte - Coordenação de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda, localizado à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira, neste Município, que também poderá ser retirada no site: www.vitória.es.gov.br.

O vencimento da cota única ou da primeira cota está marcado para o dia 16/03/2010.

Vitória, 24 de fevereiro de 2010.

Maurício Cezar Duque

Secretário Municipal de ( continua ... )

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