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ADE CODAC 11/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 11 de 24.02.2010

D.O.U.: 25.02.2010

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.


O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1.011, de 23 de fevereiro de 2010, declara:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, a seguinte disposição:

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
26DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel ImuneAgosto de 2009 a Janeiro de 2010

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE ALBUQUERQUE ( continua ... )

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