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Dec. Mun. São Luís/MA 38.883/10 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 38.883 de 01.02.2010

DOM-São Luís: 02.02.2010

(Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional da Prefeitura, nos dias 15.02.2010 e 17.02.2010).


O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Resolve :

Art. 1º Decretar Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional desta Prefeitura, nos dias 15.02.2010 (segunda-feira) e 17.02.2010 (quarta-feira de cinzas), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Palácio de La Ravardière, em São Luís, 01 de fevereiro de 2.010, 189º da Independência e 122º da República.

JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES

Prefeito Municipal

ALBERTINO LEAL DE BARROS ( continua ... )

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