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Dec. Mun. Carapicuíba/SP 3.946/10 - Dec. - Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.946 de 01.02.2010

DOM-Carapicuíba: 12.02.2010

Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo.


SERGIO RIBEIRO SILVA, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010 (segunda e terça-feira de Carnaval).

Parágrafo único. O expediente no dia 17 de fevereiro de 2010 (quarta-feira) iniciar-se-à às 12:00 horas, encerrando-se às 17:00 horas.

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais de cada órgão, tais como: vigilância, limpeza pública, cemitério, saúde e outros onde, por sua natureza houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Carapicuíba, 01 de fevereiro de 2010.

SERGIO RIBEIRO SILVA

Prefeito Municipal

Registrado no livro próprio na Secretaria dos Assuntos Jurídicos, nesta data.

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

Secretária dos Assuntos ( continua ... )

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