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Dec. Mun. Resende/RJ 3.691/10 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.691 de 08.02.2010

DOM-Resende: 12.02.2010

(Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências).


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV

DECRETA :

Art. 1º São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 15 (segunda-feira), e 17 (quarta-feira) de fevereiro de 2010.

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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