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AC CETRI - CE 55/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 55 de 11.02.2010

DOE-CE: 22.02.2010

(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art.165-A do decreto 24.569/2007,

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09707140-4 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (blocos),para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.UFINSC. SINDICAL
FRANCISCO ELDO COSTACe06.957.949-0

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2010.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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