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AD 2ª URT - RN 5/10 - AD - Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 5 de 10.02.2010

DOE-RN: 20.02.2010

(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).


O Diretor da Segunda Unidade Regional de Tributação - 2º URT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 696, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

Considerando o que consta do Processo nº 24657/2010-9 - 2ª URT;

Considerando que o contribuinte está regular com a situação fiscal perante o Cadastro de Contribuintes do Estado;

Considerando que o contribuinte não apresenta qualquer débito junto a Fazenda Pública Estadual;

Considerando que o contribuinte não está inscrito na Dívida Ativa do Estado;

Considerando que não há cadastro de novo contribuinte no endereço pleiteado.

RESOLVE:

1. REATIVAR a inscrição estadual abaixo mencionada, de acordo com a alínea "C", inciso I do artigo 693, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640 de 13 de novembro de 1997.

INSCRIÇÃO ESTADUAL20.086.229-4
RAZÃO SOCIALA C F DE OLIVEIRA

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Segunda Unidade Regional de Tributação, em Nova Cruz, 10 de Fevereiro de 2010.

PAULO CÉZAR CORREIA RAMOS

Diretor da 2ª ( continua ... )

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