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AD 6ª URT - RN 3/10 - AD - Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 3 de 10.02.2010

DOE-RN: 20.02.2010

(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).


O DIRETOR DA SEXTA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo nº 696, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 18.170, de 6 de abril de 2005;

Considerando o que consta dos Processos abaixo discriminados;

Considerando que os contribuintes encontram-se regulares junto ao Fisco,

RESOLVE:

1. Reativar as inscrições estaduais abaixo mencionadas, de acordo com a alínea "c", inciso I, do artigo nº 693, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13.11.97.

Obs.: Anexo publicado no DOE de 22.02.2010.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Sexta Unidade Regional de Tributação - 6ª URT, em Mossoró, 10 de fevereiro de 2010.

Sérgio Roberto de Carvalho Montenegro

Diretor da 6ª URT/SET

Governo do Estado do Rio Grande do Norte - RN

Secretaria de Estado da Tributação - SET

Conselho de Recursos Fiscais - CRF

Presidente: Luiz Teixeira Guimarães Júnior

Secretária : Gilma da Silva ( continua ... )

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