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Dec. Est. RR 10.950-E/10 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 10.950-E de 11.02.2010

DOE-RR: 12.02.2010

(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 15 de fevereiro de 2010, ressalvados os serviços considerados essenciais).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 15 de fevereiro de 2010, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º O expediente do dia 17-2-2010 será das 13 horas às 19 horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de fevereiro de 2010.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de ( continua ... )

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