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IS SIGAT - TO 2/10 - IS - Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 09.02.2010

DOE-TO: 17.02.2010

Altera a Instrução de Serviço nº 4, de 22 de fevereiro de 2009, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à fiscalização das empresas Transportadoras em suas dependências.


O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I e VI do § 9º do art. 10 do Regimento Interno da Secretariada Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado ao Anexo I da Instrução de Serviço nº 4, de 22 de fevereiro de 2009, a EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA., Inscrição Estadual nº 29.345.605-4, estabelecida em Paraíso do Tocantins.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor nesta data.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente de Gestão Tributária

EUDIVAL COELHO BARROS

Diretor de ( continua ... )

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