Del. AGENERSA - RJ 523/10 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 523 de 29.01.2010

DOE-RJ: 18.02.2010

(Homologa a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG, com vigência a partir de 1º.02.2010).

CONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2010.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.408/2009, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/02/2010,

(i) aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional de 3,16%, para o trimestre de fevereiro/10 a abril/10, conforme carta Petrobras GELPGN/OLGN/FAP 005/2009, de 22/12/09;

(ii) aos clientes de GLP, em virtude da redução de 0,10% do custo de aquisição total do GLP residencial e de 0,03% do custo de aquisição total do GLP industrial, do mês de fevereiro de 2010, conforme estrutura em anexo.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO Conselheiro

ANEXO

TARIFAS CEG ( continua ... )

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