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Dec. Mun. Jaboatão dos Guararapes/PE 17/10 - Dec. - Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 17 de 10.02.2010

DOM-Jaboatão dos Guararapes: 12.02.2010

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que indica e dá outras providências.


O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as festividades do carnaval no Estado de Pernambuco, cujo feriado ocorrerá no próximo dia 16 de fevereiro, Terça-Feira.

Considerando que apesar do feriado ser de apenas de um dia, os festejos de momo se estendem desde a segunda-feira até a quarta-feira de cinzas.

Considerando que nos referidos dias a demanda por atendimento nas repartições públicas é bastante reduzida e aberturas das mesmas gera apenas custo com o uso de energia elétrica, água, telefone e demais insumos;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado como de ponto facultativo os dias 15 e 17 de fevereiro de 2010 nas repartições públicas municipais, a exceção daqueles serviços considerados de indispensáveis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2010.

ELIAS GOMES DA ( continua ... )

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