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ADE DRF/NATAL 1/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - DRF/NATAL nº 1 de 05.02.2010

D.O.U.: 17.02.2010

Declara Redução de Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os produtos que menciona.


O CHEFE DA SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NATAL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e VIII, do art. 2º, da Portaria DRF/Natal Nº 147, de 30 de julho de 2009, publicada no DOU de 03/08/2009, e tendo em vista o disposto no art. 65, inciso I, do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto Nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e considerando, ainda, os elementos constantes do Processo Administrativo Nº 16707.000171/2010-00, DECLARA reduzida de cinqüenta por cento as alíquotas do IPI, relativas aos refrigerantes, refrescos e néctares contemplados pela Nota Complementar NC (22-1) da TIPI, fabricados pela REAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., CNPJ Nº 02.037.388/0001-20, estabelecida na Rodovia BR 304, Nº 450 - Km 5,8 - Zona Rural, na cidade de Macaíba/RN, conforme a seguir especificados:

Art. 1º Refrigerante de Cola de Baixa Caloria - Marca COCA-COLA LIGHT - Registro MAPA Nº RN-6203 000024 - Redução válida a partir de 12/01/2010.

Art. 2º Refrigerante de Cola de Baixa Caloria - Marca COCA-COLA ZERO - Registro MAPA Nº RN-6203 000025 - Redução válida a partir de 12/01/2010.

Art. 3º Refrigerante de Cola - Marca COCA-COLA - Registro MAPA Nº RN-6203 000022 - Redução válida a partir de 12/01/2010.

Art. 4º Refrigerante de Guaraná - Marca KUAT - Registro MAPA Nº RN-6203 000021 - Redução válida a partir de 12/01/2010.

Art. 5º Refrigerante de Laranja - Marca FANTA - Registro MAPA Nº RN-6203 000020 - Redução válida a partir de 12/01/2010.

Art. 6º Refrigerante Misto de Cola e Limão - Marca COCA ( continua ... )

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