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Com. BACEN 19.347/10 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.347 de 11.02.2010

D.O.U.: 17.02.2010

Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.


 
Este Comunicado foi revogado pelo Comunicado nº 20.253 de 25.10.2010.

Comunicamos que, conforme o previsto no inciso V, do art. 10, da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, no dia 16 de outubro de 2009 o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária, aprovou e publicou comunicado cuja versão em português, divulgada no endereço eletrônico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), possui o seguinte teor:

"IRÃ

O GAFI/FATF manifesta sua preocupação pela falta de comprometimento do Irã em tratar de forma significativa as substanciais deficiências em seu regime contra a Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (LD/FT). O GAFI/FATF vê com particular preocupação o fato de o Irã não considerar efetivamente o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que ele representa para a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI/FATF recomenda ao Irã corrigir imediata e significativamente as suas deficiências relativas à LD/FT, criminalizando, especialmente, o financiamento do terrorismo e implementando efetivamente a obrigação de comunicar operações suspeitas.

O GAFI/FATF reitera o seu apelo aos membros e encoraja todas as jurisdições a alertar suas instituições financeiras a prestar especial atenção às relações de negócios e operações com o Irã, incluindo as empresas e instituições financeiras iranianas.

Além da análise reforçada, o GAFI/FATF reitera o seu apelo feito aos membros em 25 de fevereiro de 2009 e recomenda a todas as jurisdições aplicar contramedidas eficazes de forma a proteger os seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo (LD/FT) emanados do Irã. O GAFI/FATF também alerta as jurisdições a se protegerem quanto ao risco de relações de correspondência serem usadas para evitar ou esquivar-se das contramedidas e das práticas de mitigação de risco, bem como considerarem os riscos de LD/FT inerentes a pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir filiais e subsidiárias em suas respectivas ( continua ... )

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