AN Conj. DEMAB/CODIP 21/10 - AN Conj. - Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 21 de 11.02.2010
D.O.U.: 17.02.2010
O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, com fundamento no disposto nos arts. 5º e 7º da Decisão-Conjunta Nº 18 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 10 de fevereiro de 2010, e com o intuito de disciplinar a participação das instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), decidem:
Operações Especiais da Stn Art. 1º Consideram-se operações especiais da STN:
I - as vendas de títulos públicos federais pelos preços médios apurados nas ofertas públicas do Tesouro Nacional; e
II - as compras de títulos públicos federais, a preços competitivos, previamente definidas como restritas às instituições credenciadas.
Metas de Desempenho Art. 2º Somente pode contratar operações especiais da STN no mês em curso a instituição credenciada que, no mês anterior:
I - se "dealer" primário, tenha atingido participação mínima de 4% (quatro por cento) nas operações decorrentes de ofertas públicas, excluídas as ( continua ... )
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