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AN Conj. DEMAB/CODIP 20/10 - AN Conj. - Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 20 de 11.02.2010

D.O.U.: 17.02.2010

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.


 
Este Ato Normativo Conjunto foi revogado pelo artigo 16 do Ato Normativo Conjunto nº 22 de 06.08.2010.

O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, com base no disposto no art. 7º da Decisão-Conjunta Nº 18 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 10 de fevereiro de 2010, estabelecem os seguintes procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip:

Conjunto de Instituições Credenciadas

Art. 1º O conjunto de instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip é formado por até 14 instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º Duas vagas desse conjunto são destinadas a corretoras ou distribuidoras não pertencentes a conglomerado financeiro com instituição bancária.

§ 2º De um mesmo conglomerado financeiro, apenas uma instituição poderá atuar como "dealer" do Demab e da Codip, preferencialmente a de melhor desempenho.

§ 3º Conglomerado financeiro é o assim considerado pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.

Pré-requisitos para O Credenciamento

Art. 2º Constituem pré-requisitos para o credenciamento da instituição:

I - patrimônio de referência de, pelo menos, R$ 26.250.000,00 (vinte e seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais);

II - elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro; e

III - inexistência de restrição que, a critério do Banco Central do Brasil ou da Secretaria do Tesouro Nacional, desaconselhe o ( continua ... )

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