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ADE CODAC 9/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 9 de 12.02.2010

D.O.U.: 17.02.2010

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.


O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, declara:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009, a seguinte disposição:

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
29DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel ImuneOutubro a Dezembro/2009

Art. 2º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010, anexa ao ( continua ... )

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