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Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 18/10 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 18 de 09.02.2010

DOM-Campos dos Goytacazes: 11.02.2010

Decreta ponto facultativo.


A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 15/02/2010 (segunda-feira), no dia 16/02/2010 (terça-feira) e até as 12h do dia 17/02/2009 (quarta-feira), em virtude do carnaval.

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.

Rosinha ( continua ... )

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