x
x
x
Port. SRP - MT 33/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 33 de 11.02.2010

DOE-MT: 11.02.2010

Retifica dispositivos da Portaria nº 031/2010-SEFAZ, de 08.02.2010 (DOE de 10.02.2010), e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 45 de 19.02.2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I e II do artigo 7º e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação tributária mato-grossense, a fim de se suprimirem equívocos textuais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam retificados, na forma indicada, os dispositivos adiante arrolados da Portaria nº 31/2010-SEFAZ, de 08/02/2010 (DOE de 10/02/2010), devendo ser efetuadas as alterações nos respectivos textos, como segue:

DispositivoTexto a ser alterado:Substituir por:
I -Artigo 2º, VII"1º de janeiro a 30 de abril de 2008...""1º de janeiro a 30 de abril de 2009..."
II - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?