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Decisão Conj. DIR. COLEGIADA BACEN/STN 18/10 - Decisão Conj. - Decisão Conjunta DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - DIR. COLEGIADA BACEN/STN nº 18 de 10.02.2010

D.O.U.: 12.02.2010

Dispõe sobre as instituições dealers do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional.


 
Decisão Conjunta revogada pelo artigo 4º da Decisão Conjunta nº 19 de 27.01.2015, com eficácia a partir de 10.08.2015.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de fevereiro de 2010, com base no art. 10, inciso XII, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso V, do Anexo I do Decreto Nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009, decidiram:

Art. 1º Esta Decisão-Conjunta dispõe sobre critérios para credenciamento e descredenciamento, direitos e deveres de instituições habilitadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), do Banco Central do Brasil, e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip), da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º Constituem pré-requisitos para o credenciamento de instituição para operar como dealer, nos termos desta Decisão-Conjunta:

I - patrimônio de referência de, pelo menos, R$ 26.250.000,00 (vinte e seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais);

II - elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro; e

III - inexistência de restrição que, a critério do Banco Central do Brasil ou da Secretaria do Tesouro Nacional, desaconselhe o credenciamento.

Art. 3º Serão credenciadas a operar como dealers, nos termos desta Decisão-Conjunta, as instituições ( continua ... )

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