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Desp. CONFAZ 124/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 124 de 11.02.2010

D.O.U.: 12.02.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 45, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 46, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 47, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 48, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 49, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 50, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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