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LC Mun. Olímpia/SP 38/04 - LC - Lei Complementar do Município de Olímpia/SP nº 38 de 01.12.2004

DOM-Olímpia: 01.12.2004

(Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar no 30, de 03 de dezembro de 2003, que alterou a Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências).


LUIZ FERNANDO CARNEIRO, Prefeito do Município de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Tabela do Anexo I a que se refere o artigo 39, "caput", da Lei Complementar nº 30, de 03 de dezembro de 2003, da qual é parte integrante, passa a vigorar com a seguinte nova redação, nos termos do Anexo da presente lei.

Art. 2º O inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 da Lei Complementar nº 30, de 03 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte nova redação:

"Artigo 40. (...)

§ 1º. (...)

I - (...)

II - na instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da Tabela do Anexo I;

III - (...)

IV - (...)

V - (...)

VI - (...)

VII - (...)

VIII - (...)

IX - (...)

X - (...)

XI - (...)

XII - (...)

XIII - (...)

XIV - (...)

XV - ( continua ... )

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