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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.097/10 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.097 de 09.02.2010

DOM-São José do Rio Preto: 10.02.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 64, VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010 (Segunda e Terça-Feira de Carnaval), bem como o período da manhã do dia 17 de fevereiro de 2010 (Quarta_feira de Cinzas), ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

§ 1º. O expediente normal das referidas repartições públicas reiniciar-se-á no dia 17 de fevereiro de 2010 (Quarta-Feira de Cinzas), a partir das 12 (doze) horas, estendo-se até as 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.

§ 2º. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 09 de fevereiro de 2010; 158º Ano de Fundação e 116º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa ( continua ... )

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