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AC CETRI - CE 49/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 49 de 04.02.2010

DOE-CE: 10.02.2010

(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).


A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997,

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº10005123-5 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais Tipo "0" blocos fiscais para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.UFINSC. SINDICAL
GRAFSUL GRAFICA E EDITORA LTDACe06.669.001-3

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2010.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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