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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 13.874/10 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.874 de 10.02.2010

DOM-Belo Horizonte: 11.02.2010

Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro próximos serão considerados como ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC, e no Grupo de Área de Risco - GEAR, especialmente por se tratar de período chuvoso.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por meio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º. No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo ( continua ... )

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