AC CETRI - CE 44/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 44 de 02.02.2010
DOE-CE: 10.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos fiscais para impressão manual).O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10026184-1 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE:
Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL GRAFICA E EDITORA FORTALEZA LTDA 06.956998-3 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 02 de fevereiro de 2010 até 01 de fevereiro de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de fevereiro de 2010.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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