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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/10 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AMS/N de 09.02.2010

DOM-Manaus: 09.02.2010

(Declara Ponto Facultativo).


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o carnaval é uma das festividades mais relevantes da cultura popular brasileira o que exige a participação de toda a coletividade nos festejos; e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dispensar o servidor público municipal para participar do referido evento, resolve DECLARAR ponto facultativo nos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, no dia 15-02-2010, e a partir das 12h do dia 17-02-2010, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal .

Manaus, 09 de fevereiro de 2010.

Amazonino Armando Mendes

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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