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Dec. Mun. Guarulhos/SP 27.260/10 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.260 de 08.02.2010

DOM-Guarulhos: 09.02.2010

Decreta ponto facultativo.


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas que executam serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, em conformidade com a legislação vigente, nos seguintes dias:

15 de fevereiro - 2ª feira de Carnaval

16 de fevereiro - 3ª feira de Carnaval

Art. 2º No dia 17 de fevereiro - 4ª feira de Cinzas, o ponto facultativo referido no artigo 1º, se estende até às 13h, quando se inicia o expediente normal.

Art. 3º Nas unidades do Fácil o expediente se encerrará às 20h do dia 12 de fevereiro (sexta-feira) e reiniciar-se-á no dia 17 de fevereiro (quarta-feira), às 13horas.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

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