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Port. MPA 89/10 - Port. - Portaria Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 89 de 09.02.2010

D.O.U.: 10.02.2010

(Altera e retifica o Anexo da Portaria MPA nº 73, de 28 de janeiro de 2010, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2009).


O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 87, da Constituição Federal, no Decreto de 26 de junho de 2009, e de acordo com o disposto no art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no que consta da Lei nº. 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº. 7.077, de 26 de janeiro de 2010, no Anexo I, da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, da Instrução Normativa MPA nº 2, de 27 de janeiro de 2010, e no Processo nº 00350.004345/2009-17, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria MPA nº 73, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 29 de janeiro de 2010, excluindo a embarcação denominada CARLOS FRANCISCO I, do beneficiário LAURO CARLOS FURTADO, CPF: 624.843.039-04, página 98, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria MPA nº 73, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 29 de janeiro de 2010, excluindo a embarcação denominada CARLOS FRANCISCO I, do beneficiário LD-CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 10.690.926/0001-00, página 95, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º RETIFICAR o Anexo da ( continua ... )

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