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Notif. DTRF - Votorantim/SP 4/10 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização do Município de Votorantim - SP nº 4 de 05.01.2010

DOM-Votorantim: 05.01.2010

(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN e Taxas do Poder de Polícia para o exercício de 2010 e dá outras providências).


A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 161 a 163, 190, 191, 192, 193 a 227, da Lei 1602/01 e alterações, notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, cuja incidência ocorreu em 1º de janeiro de 2010 (art. 85, CTM), e que os respectivos carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura.

Notifica, ainda, que referidos tributos poderão ser recolhidos de forma parcelada (até dez parcelas - valor mínimo da parcela R$ 36,95), conforme demonstrativo abaixo:

Parcela única (com desconto de 50%, e prazo máximo para impugnação do lançamento)Vencimento em 26/02/2010
1ª parcela ( com valor integral de 40% de descontoVencimento em 26/02/2010
2ª parcela ( com valor integral de 40% de descontoVencimento em 26/03/2010
3ª parcela ( com valor integral de 40% de descontoVencimento em 26/04/2010
4ª parcela ( com valor integral de 40% de descontoVencimento em 26/05/2010
5ª parcela ( com valor integral de 40% de descontoVencimento em 26/06/201 ( continua ... )

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