Decreto do Distrito Federal n� 31.308 de 04.02.2010 (Altera o Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas �

Dec. DF 31.308/10 - Dec. - Decreto do Distrito Federal n� 31.308 de 04.02.2010

DO-DF: 05.02.2010
Altera o Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS (310� altera��o).

Este Decreto foi revogado pelo artigo 1� do Decreto n� 32.733 de 28.01.2011.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Org�nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no artigo 78 da Lei n� 1.254, de 08 de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1� Fica acrescentado o item 14 ao Caderno III do Anexo IV do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte reda��o:
"ANEXO IV AO DECRETO N� 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
CADERNO III
MERCADORIAS SOB REGIME DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA REFERENTE �S OPERA��ES SUBSEQUENTES - OPERA��ES INTERNAS (a que se referem o artigo 327-A deste Regulamento)

ITEM/ SUBITEM DISCRIMINA��O BASE LEGAL ( continua ... )

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