IN SIGAT - TO 4/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 03.02.2010

DOE-TO: 07.02.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos Produtos pertencentes ao Grupo 18 / Subgrupo 01 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 08 de fevereiro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2010

GRUPO: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA SUBGRUPO: ACUCARES

ITEM UNI DESCRIÇÃO CLASSE VALOR Instrução Normativa Vigência 18.1.1 KG AÇÚCAR CRISTAL - À GRANEL Pacote com 1 k 1,90 004/2010 ( continua ... )

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