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Edital SMF/Curitiba - PR 2/10 - Edital - Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 2 de 12.01.2010

DOM-Curitiba: 28.01.2010

Obs.: Suplemento

Notificação dos Profissionais Autônomos e Sociedade de Profissionais - Exercício 2010.


Na conformidade das disposições da Lei Complementar nº 40/2001 e alterações, e Decreto nº 1439/2007, a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, pelo presente edital:

Notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços enquadrados como Sociedade de Profissionais e Profissionais Autônomos sujeitos à tributação fixa, em anexo relacionados, a retirar os avisos de lançamento do Imposto Sobre Serviços, referente ao exercício de 2010, até o dia 10 de março de 2010, no Departamento de Rendas Mobiliárias, localizado no térreo do Palácio 29 de março, situado na Avenida Cândido de Abreu, nº 817, Centro Cívico.

Esgotado o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações legais previstas.

Os contribuintes deverão efetuar os pagamentos nos prazos constantes do aviso.

O prazo para impugnação dos lançamentos fica fixado até 10 de março de 2010.

Será concedido desconto de 5,5% (cinco e meio por cento), do valor para pagamento integral até o dia 10 de março de 2010.

Para maior facilidade na retirada do aviso, devem os contribuintes apresentar o recibo de pagamento do ano anterior ou a inscrição municipal do ISS, ou ainda imprimir 2ª via através do sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link finanças, ISS com Inscrição, carnê ISS fixo.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 12 de janeiro de 2010.

LUIZ EDUARDO SEBASTIANI

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

MARIO NAKATANI JUNIOR

DIRETOR DEPTº. DE RENDA MOBILIÁRIAS

 
Relação de contribuintes publicada no Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba nº 9, de 28 de janeiro de ( continua ... )

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