Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 4 de 04.02.2010 ((Altera para 2%, at� 31 de dezembro de 2010, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes

Res. CAMEX 4/10 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 4 de 04.02.2010

D.O.U.: 05.02.2010
(Altera para 2%, at� 31 de dezembro de 2010, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condi��o de Ex-tarif�rios que menciona).

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 10 de 10.02.2012.
- Resolu��o n� 90 de 14.12.2010.
- Resolu��o n� 77 de 19.10.2010.
- Resolu��o n� 68 de 02.09.2010.
- Resolu��o n� 53 de 05.08.2010.
- Resolu��o n� 27 de 30.04.2010.
- Resolu��o n� 18 de 25.03.2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no uso da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decis�es n�s 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos n� 5.078, de 11 de maio de 2004, e n� 5.901, de 20 de setembro de 2006,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1� Ficam alteradas para 2% (dois por cento), at� 31 de dezembro de 2010, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condi��o de Ex-tarif�rios:

NCM ( continua ... )

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