Port. Sup. Est. Tributação - RJ 630/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 630 de 02.02.2010

DOE-RJ: 04.02.2010

Atualiza a relação de medicamentos anexa à resolução SEF nº 6.339/2001.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/065 676/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído o medicamento AFINITOR 5 mg e 10 mg (Substância EVEROLIMO) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

Relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos de ICMS, conforme Convênio ICMS 162/94, listados pelo nome químico.

Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola Aetinomicina Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino) Alimta (Pemetrexede dissódico) Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2-[(3-AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)] Aminoglutetimida Anastrozol Androcur (Acetato de ( continua ... )

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