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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP SN/10 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaSN de 01.02.2010

DOM-São José do Rio Preto: 02.02.2010

(Notifica os contribuintes da Taxa de Licença de Funcionamento do lançamento para o exercício de 2010).


Ficam os contribuintes da Taxa de Licença de Funcionamento, do Município de São José do Rio Preto - SP, NOTIFICADOS do lançamento do tributo para o EXERCÍCIO DE 2010, nos termos dos artigos 10 e 29 e seus parágrafos da Lei nº 5.447, de 23 de dezembro de 1993, respeitado o limite estabelecido no parágrafo único do art. 107 da Lei nº 3.359, de 09 de dezembro de 1983, acrescentado pela Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2006, e Decreto nº 15.050/09, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme CARNÊ DE COBRANÇA entregue por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 12/03/2010, nos termos da legislação municipal vigente.

Os contribuintes que não receberam o carnê poderão retirar a 2ª via pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar a unidade do POUPATEMPO deste município.

São José do Rio Preto, 01 de fevereiro de 2010.

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da ( continua ... )

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