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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP SN/10 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaSN de 01.02.2010

DOM-São José do Rio Preto: 02.02.2010

(Notifica os contribuintes do ISSQN Fixo do lançamento para o exercício de 2010).


Ficam os contribuintes do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, do Município de São José do Rio Preto - SP, NOTIFICADOS do lançamento do imposto para o EXERCÍCIO DE 2010, nos termos do inciso V do art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, art. 8º do Decreto nº 12.214, de 30 de janeiro de 2004, Decreto nº 15.046/09 e descontos proporcionais, nos termos do inciso IV, alíneas "a" e "b" do art. 6º da Lei Complementar nº 178/03, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme CARNÊ DE COBRANÇA entregue por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 12/03/2010, nos termos da legislação municipal vigente.

Os contribuintes que não receberam o carnê poderão retirar a 2ª via pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar a unidade do POUPA TEMPO deste município.

São José do Rio Preto, 01 de fevereiro de 2010.

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da ( continua ... )

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