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Dec. Mun. Joinville/SC 12.172/04 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 12.172 de 30.12.2004

DOM-Joinville: 30.12.2004

Estabelece os parâmetros de cálculo para apuração de valores correspondentes à Tarifa de Limpeza Urbana - TLU, para o exercício de 2005.


O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município; do art. 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987/95; do Edital de Concorrência Pública nº 180/2001 e do Contrato de Concessão de Serviços nº 378/2002,

DECRETA :

Art. 1º A Tarifa de Limpeza Urbana - TLU para o exercício de 2005 será calculada com base na seguinte fórmula: TLU = (((0,55*Fnp*Fut*Fag*Fpo)+(0,45*Fte*Ffv))*Flo)*VUR

Onde

1. Fnp - Fator número de passadas

2. Fut - Fator de utilização

3. Fag - Fator de agrupamento (válido somente para residências)

4. Fpo - Fator de porte (por uso)

5. Fte - Fator de testada

6. Ffv - Fator de freqüência de varrição

7. Flo - Fator de localização - classificação de bairro

8. VUR - Valor unitário de referência, que representa o valor total a ser cobrado, dividido pelo número de usuários atendidos.

Art. 2º Os fatores que compõem a base de cálculo estão especificados no anexo único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Marco Antonio Tebaldi

Prefeito Municipal

Adelir Hercílio Alves

Secretario da Fazenda

ANEXO ÚNICO
Fórmula de cálculo da Tarifa de Limpeza Urbana - TLU para o ano de 2005:

TLU = (((0,55*Fnp*Fut*Fag*Fpo)+(0,45*Fte*Ffv))*Flo)*VUR

Onde:

1. Fnp - Fator número de passadas

2. Fut - Fator de utilização

3. Fag - Fator de agrupamento (válido somente para residências)

4. Fpo - Fator de porte (por uso)

5. Fte - Fator de testada

6. Ffv - Fator de freqüência de varrição ( continua ... )

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