EM 14/10 - EM - Exposição de Motivos nº 14 de 21.01.2010

D.O.U.: 21.01.2010
 |
Data de publicação para efeito de pesquisa.
|
(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.374.057.000,00 em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
|
Brasília, 21 de janeiro de 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.374.057.000,00 (um bilhão, trezentos e setenta e quatro milhões e cinquenta e sete mil reais), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme demonstrado na tabela a seguir: