Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 12/10 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 12 de 30.01.2010

DOE-BA: 30.01.2010

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios).

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 23/11/2009 a 24/12/209 (ICMS); 01/12/2009 a 31/12/09 (IPI - Exportação); 01/12/2009 a 31/12/2009 (IPVA), 23/11/2009 a 24/12/2009 (FIES), 23/11/2009 a 24/12/2009 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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