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Edital DRI - Campinas - SP SN/10 - Edital - Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SPSN de 30.01.2010

DOM-Campinas: 30.01.2010

(Notifica os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários do lançamento do IPTU e Taxas Imobiliárias, correspondentes ao exercício de 2010).


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/SMF, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários constituídos sobre os imóveis relacionados no Suplemento desta edição NOTIFICADOS do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, correspondente ao exercício de 2010, constituído nos termos da Lei 11.111, de 26 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis 12.176, de 27 de dezembro de 2004, 12.445, de 21 de dezembro de 2005, 12.514, de 31 de março de 2006, 13.209, de 21 de dezembro de 2007, 13.520, de 30 de dezembro de 2008 e 13.764, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei 12.446, de 21 de dezembro de 2005, e das Taxas Imobiliárias, nos termos das Leis 6.355, de 26 de dezembro de 1990 e 6.361, de 26 de dezembro de 1990, ficando especialmente intimados a efetuar-lhes o pagamento na data de vencimento, ou a oferecer impugnação até 05/03/2010, nos termos do art. 34 e art. 22, III, ambos da Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007.

Campinas, 30 de janeiro de 2010

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Diretor

 
Edital completo de Notificação publicado no suplemento do DOM de ( continua ... )

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