Port. Sec. Faz. - PA 11/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 11 de 27.01.2010

DOE-PA: 29.01.2010

(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 12 a 31/12/2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vando Vidal de Oliveira Rego

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

QUOTA PARTE DO IPVA

PERÍODO: 12 a 31/12/2009

MUNICIPIOS CONTA VALOR ABAETETUBA 170.180-0 31.605,89 ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 2.349,38 ACARÁ 170.098-7 3.346,20 AFUÁ 170.039-1 ( continua ... )

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